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Data de vigência: 4 de abril de 2026
Política de trocas e devoluções
Esta Política descreve como funcionam trocas, devoluções e o direito de arrependimento para compras realizadas na loja online da Diburro Stamp, no Brasil, para produtos do catálogo padrão disponibilizado no site.
Leia também os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Em caso de divergência entre documentos, prevalecerá o dispositivo mais específico para a questão, sem redução de direitos legais do consumidor.
1. Escopo: catálogo online
Esta Política aplica-se a produtos adquiridos pelo fluxo de ecommerce da Diburro Stamp, sem personalização sob encomenda promovida como parte do checkout.
Pedidos especiais tratados somente fora do canal de compra online, quando existirem, seguem regras comunicadas no respectivo processo comercial — não substituem as garantias legais mínimas.
2. Direito de arrependimento (compras à distância)
Nos termos do art. 49 do CDC, o consumidor pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, em contratos celebrados fora do estabelecimento comercial (incluindo compras pela internet).
Para exercer o arrependimento:
- Solicite a devolução pelos canais de atendimento disponíveis na loja (por exemplo, área logada, e-mail ou formulário de suporte), informando o número do pedido e o motivo.
- Aguarde as instruções para postagem ou coleta, conforme o processo operacional vigente.
- Devolva o produto sem uso, com embalagem e acessórios que acompanhem o item quando aplicável, e nota fiscal ou comprovante quando solicitado.
O reembolso será processado nas formas e prazos previstos em lei e pelos meios de pagamento utilizados, observados os prazos de liquidação de PIX ou cartão junto aos emissores e adquirentes.
3. Troca por tamanho ou modelo (defeito de escolha)
Quando a operação oferecer troca por tamanho ou outra variação equivalente do mesmo produto, aplicam-se as regras informadas no atendimento: prazos, disponibilidade de estoque e eventuais custos de frete, sempre em conformidade com o CDC e com a prática informada antes da conclusão do pedido.
4. Produto com vício (defeito de qualidade)
Se o produto apresentar vício que o torne impróprio ou inadequado ao uso, aplicam-se as regras de garantia legal e garantia contratual, quando houver, nos termos do CDC.
Comunique o problema o quanto antes pelos canais de atendimento, com fotos ou outros elementos que facilitem a análise. Podemos solicitar inspeção ou encaminhamento à assistência técnica, conforme o caso.
Soluções típicas incluem substituição, reparo ou restituição de valores, respeitada a legislação consumerista.
5. Situações em que a devolução pode ser limitada
Sem prejuízo de análise caso a caso e do que a lei não permita restringir, exemplos comuns de atenção:
- Uso evidente do produto além do necessário para inspeção.
- Ausência de embalagem, etiquetas ou acessórios essenciais à recomercialização, quando aplicável.
- Prazos legais já decorridos para o instituto invocado.
A simples desistência por arrependimento não exige justificativa dentro do prazo legal, observadas as condições de devolução do bem.
6. Frete em devoluções
A distribuição de custos de frete de ida e volta em caso de arrependimento ou vício segue a legislação aplicável e a prática informada no atendimento no momento da solicitação. Em hipóteses de defeito ou descumprimento contratual imputável à Diburro Stamp, o consumidor não deve ser prejudicado em seus direitos de solução a custo zero, quando a lei assim determinar.
7. Reembolso e prazos
Após receber e conferir o produto devolvido, iniciaremos o fluxo de reembolso ou estorno pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, quando tecnicamente possível.
Prazos de reflexo na fatura ou na conta podem depender de bancos, bandeiras e adquirentes, fora do controle direto da loja, mas respeitaremos os marcos legais aplicáveis.
8. Canais de contato
Utilize os meios divulgados no site: área da conta, e-mail ou formulário de suporte, informando dados do pedido. Responderemos no menor prazo operacional possível, dentro dos limites legais.
9. Atualizações
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças logísticas, legais ou de integração com transportadoras. Consulte a versão e a data de vigência no topo da página.