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Data de vigência: 4 de abril de 2026
Termos de uso
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site da Diburro Stamp e a contratação de produtos ofertados na loja online, em território brasileiro, em língua portuguesa.
Ao utilizar o site, navegar, criar conta ou concluir um pedido, você declara que leu e compreendeu estes Termos, bem como a Política de Privacidade e a Política de Trocas e Devoluções, que integram referência necessária à relação consumerista.
1. Definições
- Site / Loja: ambiente digital da Diburro Stamp pelo qual produtos do catálogo são divulgados e vendidos.
- Cliente / Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou realiza pedidos, conforme aplicável à natureza da contratação.
- Pedido: solicitação de compra de produtos disponibilizados no catálogo online, submetida ao fluxo de checkout.
- Conta: cadastro com credenciais ou login social que identifica o usuário para fins de pedidos e histórico.
2. Elegibilidade e cadastro
O uso da loja pressupõe capacidade civil para contratar conforme o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), quando aplicável.
Você compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. Podemos recusar pedidos, suspender contas ou bloquear acessos em caso de fraude, violação destes Termos ou risco à segurança.
O login com Google está sujeito aos termos e à política de privacidade do Google, além destes Termos.
3. Catálogo, produtos e disponibilidade
A Diburro Stamp oferece, na loja online, produtos de catálogo padrão (itens pré-definidos com variações como tamanho, quando houver).
Escopo do ecommerce (V1): não vendemos, por este canal, produtos personalizados sob encomenda ou fabricação sob medida promovidos como parte do checkout. Eventuais demandas especiais fora do catálogo online devem ser tratadas fora deste fluxo de compra, por contato direto com a operação, quando disponibilizado — sem prejuízo de exigências legais mínimas que o counsel possa determinar em documento específico.
Preços, imagens, descrições e estoque exibidos no site têm caráter informativo. Erros palpáveis de digitação, sistema ou cadastro poderão ser corrigidos, com comunicação razoável ao cliente afetado, inclusive com cancelamento e reembolso quando o pagamento já tiver sido efetuado e o pedido não puder ser honrado.
4. Preços e pagamento
Os preços são exibidos em real (BRL) e podem contemplar valores distintos conforme o meio de pagamento (por exemplo, PIX e cartão), quando a loja estiver configurada para essa precificação.
O pedido fica vinculado ao método de pagamento escolhido no checkout. A cobrança é processada por provedor de pagamento integrado; a Diburro Stamp não armazena dados completos de cartão no fluxo padrão descrito pela arquitetura atual da loja.
Em caso de não conclusão do pagamento dentro dos prazos ou regras do provedor, o pedido poderá ser cancelado automaticamente ou após análise operacional.
5. Frete e entrega
As opções de frete, prazos estimados e valores são apresentadas no checkout com base em integrações com transportadoras ou agregadores. Prazos são estimativas e podem variar por região, disponibilidade da transportadora e fatores externos.
O risco de extravio ou avaria segue as regras consumeristas e contratuais aplicáveis, bem como a Política de Trocas e Devoluções.
6. Pedidos, confirmação e cancelamento
O pedido é confirmado após validações de estoque, pagamento e antifraude. Comunicações sobre status (por e-mail ou área logada, quando disponível) têm caráter informativo.
Cancelamentos antes do despacho, quando permitidos pela operação e pela legislação, seguirão o fluxo de estorno ou estorno parcial conforme o método de pagamento e o prazo do meio financeiro.
7. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, layout, imagens de produtos, textos e demais conteúdos do site são de titularidade da Diburro Stamp ou de licenciantes, salvo menção em contrário. É proibida cópia, engenharia reversa, mineração de dados abusiva ou uso comercial não autorizado.
8. Uso aceitável
É vedado utilizar o site para fins ilícitos, violação de direitos de terceiros, envio de malware, tentativa de acesso não autorizado, sobrecarga de sistemas (scraping abusivo) ou qualquer conduta que comprometa a segurança ou a experiência de outros usuários.
9. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos sem nexo direto com a falha da Diburro Stamp poderá ser limitada. Nada neste dispositivo afasta direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no CDC ou na LGPD.
O site pode conter links a serviços de terceiros (por exemplo, login social ou rastreamento de transportadora). Esses serviços possuem termos próprios; não controlamos integralmente o conteúdo externo.
10. Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais e o uso de cookies e tecnologias semelhantes estão detalhados na Política de Privacidade, incluindo o papel do aviso de primeira visita e das condições para inicialização de analytics não essenciais.
11. Alterações dos Termos
Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto. A versão e a data de vigência no topo serão atualizadas. Para alterações relevantes, poderemos divulgar aviso adicional no site. O uso continuado após a entrada em vigor pode constituir aceitação, sem prejuízo de direitos do consumidor.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para relações de consumo, aplicam-se as regras do CDC, incluindo competência territorial em favor do domicílio do consumidor quando exigido por lei.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, utilize os canais de atendimento indicados na loja (área logada, e-mail ou formulários de suporte, quando disponíveis).